Introdução
Você sabia que um simples erro na gestão de tributos pode colocar sua empresa no radar da Receita e até levá-la a uma execução fiscal? O chamado passivo tributário é uma das principais causas de bloqueios judiciais, protestos indevidos e até restrições bancárias — e a boa notícia é que muitos desses problemas podem ser evitados com medidas preventivas.
Neste artigo, vamos explicar o que é o passivo tributário, como ele se forma, quais os riscos para sua empresa e o que pode ser feito, dentro da legalidade, para reduzir ou até evitar execuções fiscais e protestos. Acompanhe e proteja o seu negócio.
Desenvolvimento
O passivo tributário é o conjunto de débitos que uma empresa possui perante o Fisco. Ele pode ser composto por tributos federais, estaduais e municipais, além de encargos decorrentes de multas, juros e correções. Nem sempre esses débitos são fruto de má-fé ou inadimplência: muitos surgem de falhas contábeis, erros de interpretação ou simples desconhecimento da legislação.
Quando esses débitos não são resolvidos de forma administrativa, podem evoluir para a chamada execução fiscal — processo judicial em que o governo busca o recebimento do valor devido, podendo, inclusive, penhorar bens ou bloquear contas bancárias da empresa. Além disso, o protesto indevido de CDA (Certidão da Dívida Ativa) tem sido uma prática comum, trazendo sérios danos à imagem e à saúde financeira das organizações.
Uma das formas mais eficazes de evitar esse tipo de situação é manter uma gestão tributária estratégica, com revisão periódica da contabilidade fiscal, planejamento tributário adequado ao regime de cada empresa e o acompanhamento constante das obrigações acessórias.
Outro ponto fundamental é monitorar possíveis inconsistências em declarações e pagamentos, utilizando ferramentas de auditoria preventiva e acompanhamento de notificações fiscais. Estar atento aos relatórios da Receita Federal, como o Dossiê Digital do Contribuinte e o e-CAC, permite identificar possíveis pendências antes que evoluam para algo mais grave.
Além disso, é importante conhecer os seus direitos. O empresário pode, por exemplo, contestar cobranças indevidas, solicitar revisão de débitos e, em alguns casos, propor ações judiciais para anular lançamentos que violem a legalidade. Essas medidas devem ser sempre adotadas com o suporte de uma assessoria jurídica especializada e dentro dos limites da ética profissional.
Também é relevante destacar que o parcelamento de débitos, quando bem analisado, pode ser uma alternativa para evitar o acúmulo de encargos. Porém, o parcelamento sem estratégia pode ser um erro, levando a pagamentos excessivos ou à exclusão do programa por inadimplência.
Por fim, o protesto indevido pode, sim, ser contestado judicialmente. Quando há vício no lançamento da dívida, ausência de notificação prévia ou outras irregularidades, o empresário tem respaldo legal para buscar a exclusão do protesto e, se for o caso, pleitear indenização por danos decorrentes.
Conclusão
O passivo tributário não deve ser tratado como algo pontual ou isolado. Ele exige atenção constante, planejamento e decisões estratégicas que respeitem a legislação vigente. Mais do que pagar tributos, é preciso saber gerenciá-los com inteligência.
Contar com uma assessoria jurídica especializada em direito tributário é o caminho mais seguro para evitar prejuízos, manter a saúde financeira da empresa e dormir tranquilo. Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar — especialmente quando o remédio vem em forma de execução fiscal.
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Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica personalizada.
