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DIREITO TRIBUTÁRIO

Você Pode Estar Perdendo Dinheiro: Descubra Como Recuperar Tributos Pagos Indevidamente nos Últimos 5 Anos!

Introdução Você sabia que pode ter direito à devolução de tributos que foram pagos de forma indevida nos últimos anos? Muitos contribuintes desconhecem esse direito e, por isso, deixam de…

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26/05/2025
DIREITO CIVIL / DIREITO IMOBILIÁRIO

Você pode ter direito à propriedade de um imóvel sem saber: entenda tudo sobre usucapião!

O que é usucapião de imóveis? A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua, pacífica e com intenção de dono…

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19/05/2025
DIREITO TRIBUTÁRIO

Você sabe se sua empresa está cometendo evasão fiscal sem perceber? Entenda a diferença entre evasão, elisão e elusão!

Introdução No universo tributário, três termos geram dúvidas recorrentes entre empresários e contribuintes: evasão, elisão e elusão fiscal. Apesar de soarem parecidos, cada um representa práticas com consequências legais completamente…

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12/05/2025
DIREITO IMOBILIÁRIO / DIREITO CIVIL

Comprou um imóvel e descobriu problemas depois? Saiba quais são seus direitos!

Introdução Adquirir um imóvel é uma das conquistas mais importantes da vida de uma pessoa. Porém, o sonho da casa própria pode rapidamente se transformar em um pesadelo quando surgem…

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05/05/2025
DIREITO TRIBUTÁRIO

Tema 1113 do STJ: Você Pode Estar Pagando ITBI Indevidamente – Descubra Seus Direitos!

Você sabe como é calculado o valor do ITBI? O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – é um tributo municipal que deve ser pago por quem compra…

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28/04/2025
DIREITO CIVIL

Recusaram seu seguro de vida? Saiba o que diz a lei e como garantir seus direitos!

SEGURO DE VIDA: ENTENDA SEUS DIREITOS E COMO PROCEDER DIANTE DA RECUSA DE COBERTURA O contrato de seguro de vida é uma importante ferramenta de proteção financeira, que visa garantir…

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23/04/2025
DIREITO TRIBUTÁRIO

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados Portadores de Doença Grave: Saiba como funciona e quando é possível requerer.

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados Portadores de Doença Grave: Saiba como funciona e quando é possível requerer A legislação brasileira prevê uma importante proteção tributária às pessoas acometidas…

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14/04/2025
Uncategorized

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07/04/2025

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