DIREITO TRIBUTÁRIO

Tema 1113 do STJ: Você Pode Estar Pagando ITBI Indevidamente – Descubra Seus Direitos!

Você sabe como é calculado o valor do ITBI? O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – é um tributo municipal que deve ser pago por quem compra…

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28/04/2025

DIREITO TRIBUTÁRIO

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados Portadores de Doença Grave: Saiba como funciona e quando é possível requerer.

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados Portadores de Doença Grave: Saiba como funciona e quando é possível requerer A legislação brasileira prevê uma importante proteção tributária às pessoas acometidas…

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14/04/2025

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