SEGURO DE VIDA: ENTENDA SEUS DIREITOS E COMO PROCEDER DIANTE DA RECUSA DE COBERTURA

O contrato de seguro de vida é uma importante ferramenta de proteção financeira, que visa garantir amparo aos beneficiários do segurado em situações como falecimento, invalidez ou diagnóstico de doenças graves, a depender das coberturas contratadas. Contudo, é comum que, diante da ocorrência do sinistro, surjam dúvidas sobre os direitos dos beneficiários e sobre as recusas de cobertura por parte das seguradoras.

Neste artigo, explicamos de forma educativa e informativa o que é o seguro de vida, em que hipóteses costuma haver negativa de indenização, e quais caminhos podem ser adotados nesses casos, sempre com base na legislação e nos entendimentos consolidados pelos tribunais.

O que é o seguro de vida?

O seguro de vida é um contrato firmado entre o segurado e a seguradora, pelo qual esta se compromete a pagar uma quantia previamente acordada aos beneficiários indicados na apólice, em caso de falecimento do segurado ou outros eventos previstos no contrato, como invalidez ou doenças graves. Para isso, o segurado realiza o pagamento periódico de um valor chamado prêmio.

Trata-se de um mecanismo que visa oferecer segurança financeira em momentos de dificuldade, sendo uma das principais formas de proteção familiar.

Quais são as principais hipóteses de negativa da indenização?

As seguradoras podem negar o pagamento da indenização com base em cláusulas contratuais específicas ou em supostas irregularidades no cumprimento do contrato. Entre os motivos mais comuns, destacam-se:

1. Omissão de doença preexistente: Alegação de que o segurado não informou, no momento da contratação, sobre enfermidades que já possuía. No entanto, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que essa negativa seja válida, é necessária a comprovação de má-fé por parte do segurado (Súmula 609/STJ).
   
2. Suicídio durante o período de carência: A recusa pode ocorrer se o evento se der dentro dos primeiros dois anos da contratação. Nesses casos, é necessário avaliar se o contrato foi claro sobre o período de carência e se houve intenção de fraude.
   
3. Atraso no pagamento do prêmio: A inadimplência pode motivar o cancelamento da cobertura. Ainda assim, é preciso observar se a seguradora cumpriu todas as formalidades para suspensão ou cancelamento do contrato.
   
4. Cláusulas de exclusão genéricas: Algumas apólices excluem determinados riscos, como atividades ilícitas ou esportes radicais. Porém, essas cláusulas devem ser destacadas de forma clara, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
   
5. Invalidez parcial fora das hipóteses contratadas: Em certos contratos, apenas invalidez total é coberta, o que pode gerar conflito quanto à interpretação da extensão da cobertura.
   

O que fazer em caso de negativa?

Diante de uma negativa de cobertura, é importante observar alguns cuidados:

• Documentação completa: Reunir a apólice, comprovantes de pagamento, certidão de óbito (se for o caso), laudos médicos e demais documentos que comprovem o direito à cobertura.
  
• Análise da justificativa da seguradora: Verificar se a recusa está devidamente fundamentada e se respeita os princípios contratuais e legais aplicáveis.
  
• Consulta com profissional habilitado: A avaliação de um advogado pode esclarecer dúvidas, identificar eventuais abusos e orientar sobre os meios legais adequados.
  
• Possibilidade de ação judicial: Em casos de negativa considerada indevida, pode-se buscar o Judiciário para o reconhecimento do direito à indenização securitária.
  

Considerações finais

O seguro de vida é um instrumento de proteção importante, mas que, em determinadas situações, pode gerar controvérsias quanto ao cumprimento das obrigações pela seguradora. Estar informado sobre seus direitos e conhecer os fundamentos legais aplicáveis é essencial para garantir o acesso à indenização contratada.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e visa contribuir para a compreensão do tema. Em caso de dúvidas específicas, entre em contato, faremos a análise e orientação adequada ao seu caso com ética e responsabilidade.