STF isenta herdeiros de imposto sobre previdência privada: entenda como o Tema 1214 STF pode impactar o seu planejamento patrimonial e sucessório.
Introdução Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica no julgamento do Tema 1214, declarando inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
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09/06/2025