O planejamento tributário é um dos instrumentos mais eficazes à disposição das empresas para reduzir, de forma lícita, o montante de tributos pagos ao fisco. Diferentemente da sonegação fiscal — que é crime — o planejamento tributário consiste na adoção de estratégias legais para diminuir a carga de impostos, contribuições e taxas incidentes sobre a atividade econômica.
Neste artigo, explicamos os principais conceitos, estratégias e cuidados envolvidos no planejamento tributário para empresas de diferentes portes.
O Que É Planejamento Tributário?
Planejamento tributário é o conjunto de medidas adotadas por uma empresa — antes da ocorrência do fato gerador — com o objetivo de reduzir legalmente sua carga tributária. Ele se baseia no estudo da legislação vigente para identificar brechas, incentivos fiscais, regimes mais vantajosos e possibilidades de aproveitamento de créditos.
"Pagar menos tributos dentro da lei não é apenas um direito, é uma obrigação do gestor responsável para com sua empresa e seus colaboradores."
Elisão x Evasão Fiscal: Entenda a Diferença
É fundamental distinguir elisão fiscal (planejamento tributário lícito) de evasão fiscal (sonegação, que é crime):
- Elisão fiscal: uso de meios legais para reduzir ou evitar a incidência de tributos, antes da ocorrência do fato gerador.
- Evasão fiscal: ocultação ou omissão de fatos tributáveis após sua ocorrência, com o objetivo de reduzir ou suprimir o pagamento de tributos — configura crime contra a ordem tributária.
Principais Estratégias de Planejamento Tributário
1. Escolha do Regime Tributário Adequado
O Brasil possui três principais regimes tributários para empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha inadequada do regime pode representar um custo tributário significativamente maior. A análise deve levar em conta o faturamento, a margem de lucro e o ramo de atividade da empresa.
2. Aproveitamento de Incentivos Fiscais
Diversos setores contam com incentivos fiscais federais, estaduais e municipais: isenções, reduções de alíquota, créditos presumidos de ICMS e IPI, benefícios para exportação e muito mais. Identificar e utilizar esses incentivos pode representar uma economia relevante no caixa.
3. Recuperação de Créditos Tributários
Muitas empresas pagam tributos a mais sem perceber. A revisão de apurações passadas pode revelar créditos de PIS, COFINS, ICMS e IPI que podem ser compensados com débitos futuros ou restituídos. Esse processo, quando conduzido por um advogado tributarista, tem prazo prescricional de cinco anos.
4. Reestruturação Societária
A organização jurídica e societária da empresa influencia diretamente sua tributação. Operações de fusão, cisão, incorporação ou criação de holdings patrimoniais podem resultar em significativa redução da carga tributária sobre o patrimônio e a distribuição de resultados.
5. Revisão de Classificações Fiscais (NCM/CNAE)
Erros na classificação de produtos (NCM) ou na atividade econômica (CNAE) são comuns e podem resultar em pagamento de tributos em alíquotas mais altas do que o necessário. A revisão dessas classificações pode gerar economia imediata e créditos retroativos.
Quando Consultar um Advogado Tributarista?
O planejamento tributário deve ser realizado preventivamente, de preferência antes do início de cada exercício fiscal. Situações que demandam atenção especial incluem:
- Mudança no faturamento ou margem de lucro da empresa;
- Abertura de novas filiais ou expansão das atividades;
- Início de operações de importação ou exportação;
- Reestruturação societária ou patrimonial;
- Recebimento de notificações ou autuações fiscais.
Conclusão
O planejamento tributário não é um privilégio de grandes corporações. Empresas de todos os portes podem e devem adotar estratégias lícitas para otimizar sua carga fiscal, preservar o capital de giro e garantir maior competitividade.
Se você deseja revisar a situação tributária da sua empresa ou implementar um planejamento eficiente, entre em contato com o Orlando & Yano Advogados. Nossa equipe está preparada para oferecer soluções estratégicas e personalizadas para o seu negócio.
Mateus Hideki Yano
OAB/PR 93.418 — Direito Tributário
Advogado com atuação focada em Direito Tributário e Direito Civil. Especializado em consultoria empresarial preventiva, defesa fiscal e recuperação de créditos tributários.