Artigos e Publicações

Civil

28 de Outubro de 2026

Usucapião: quando o imóvel pode se tornar seu?

O que é, os requisitos, os tipos e como regularizar um imóvel pela posse, em cartório ou na Justiça.

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Tributário

27 de Outubro de 2026

Penhora de conta e bens na execução fiscal: como funciona?

O que pode e o que não pode ser penhorado e como se defender do bloqueio de conta e bens.

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Tributário

26 de Outubro de 2026

MEI que estourou o limite de faturamento: o que acontece?

O que acontece ao passar do teto e o passo a passo para migrar de regime sem susto.

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Tributário

25 de Outubro de 2026

Dívida ativa: o que é e como regularizar?

O que é, o que acontece se não regularizar e as formas de resolver antes da execução fiscal.

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Saúde

24 de Outubro de 2026

Plano de saúde para idoso: reajuste por idade e o que fazer?

Depois dos 60 não pode haver reajuste por idade. Quando o aumento é questionável e o que fazer.

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Saúde

23 de Outubro de 2026

Home care ou medicamento de alto custo negado pelo plano: o que fazer?

Quando a recusa de home care ou de medicamento de alto custo é abusiva e como garantir o tratamento.

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Saúde

22 de Outubro de 2026

Plano negou internação ou UTI: o que fazer na urgência?

Seus direitos na urgência, por que a recusa costuma ser abusiva e o passo a passo para garantir o atendimento.

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Saúde

15 de Outubro de 2026

Liminar contra plano de saúde: como conseguir e em quanto tempo?

O que é, quando cabe, quais documentos levar e em quanto tempo a Justiça pode liberar o tratamento negado.

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Tributário

1 de Outubro de 2026

Contribuí para o INSS acima do teto: dá para reaver?

Quem tem mais de um vínculo pode ter pago INSS a mais. Veja como conferir e pedir a devolução.

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Tributário

24 de Setembro de 2026

Isenção de imposto de renda por doença grave: quem tem direito?

Quem tem direito, quais rendimentos são isentos e como pedir de volta o imposto pago.

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Saúde

17 de Setembro de 2026

Reajuste abusivo de plano de saúde: quando dá para questionar?

As diferenças entre reajuste anual, por faixa etária e coletivo, e quando o aumento é questionável.

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Saúde

10 de Setembro de 2026

Plano de saúde negou terapia para autismo: o que fazer?

Por que a cobertura das terapias do TEA não pode ser limitada e o passo a passo diante da negativa.

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Saúde

3 de Setembro de 2026

Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer?

Os prazos da operadora, seus direitos na urgência e o passo a passo diante da negativa.

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Tributário

17 de Agosto de 2026

Holding Familiar: Proteção do Patrimônio e Sucessão

Como organizar o patrimônio da família com menos impostos e menos conflitos.

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Civil

12 de Agosto de 2026

Contrato: O Que Conferir Antes de Assinar

Valores, prazos, multas e cláusulas de alerta antes da assinatura.

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Tributário

10 de Agosto de 2026

Bens Que Não Podem Ser Penhorados numa Cobrança

Saiba quais bens a lei protege, como o imóvel onde a família mora e o salário.

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Médico

6 de Agosto de 2026

Acusação de Erro Médico: Como o Profissional Deve Reagir

O que fazer diante de uma acusação e como proteger a carreira.

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Tributário

3 de Agosto de 2026

Auto de Infração: Como se Defender de uma Multa Fiscal

O que fazer ao receber uma autuação e como contestar a cobrança.

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Médico

30 de Julho de 2026

Contratos para Médicos e Clínicas: O Que Observar

Plantão, sociedade e parceria: o que conferir antes de assinar.

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Tributário

27 de Julho de 2026

Reforma Tributária: O Que Muda para a Sua Empresa

O que é a reforma, o ano de teste em 2026 e como se preparar sem sustos.

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Civil

23 de Julho de 2026

Nome Negativado Indevidamente: Cabe Indenização?

Quando a negativação é indevida e como buscar dano moral.

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Civil

22 de Julho de 2026

Inventário e Partilha: Entenda o Processo e Como se Preparar

Saiba como funciona o processo de inventário no Brasil, as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, e como se preparar para ele.

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Tributário

20 de Julho de 2026

Simples, Presumido ou Real: Qual Regime Escolher

Como comparar os regimes e descobrir qual pesa menos no bolso da empresa.

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Tributário

20 de Julho de 2026

SIMPLES Nacional: Vantagens, Desvantagens e Quando Vale a Pena

Um guia completo sobre o regime tributário do SIMPLES Nacional e os critérios para avaliar se ele é a melhor escolha para o seu negócio.

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Tributário

15 de Julho de 2026

Planejamento Tributário: Como Reduzir a Carga Fiscal da Sua Empresa Legalmente

Entenda as principais estratégias de planejamento tributário e como utilizá-las para otimizar a carga fiscal do seu negócio dentro da lei.

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Tributário

13 de Julho de 2026

Minha Empresa Pode Ter Imposto a Recuperar?

Como saber se a empresa pagou imposto a mais e como reaver esses valores.

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Médico

10 de Julho de 2026

Glosas e Descredenciamento: Como o Médico Pode se Defender das Operadoras

Atrasos de pagamento, glosas indevidas e descredenciamento afetam a rotina do profissional. Veja quais medidas jurídicas protegem o médico na relação com os planos de saúde.

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Médico

9 de Julho de 2026

Processo no CRM: Como o Médico se Defende

Como funciona o processo ético-disciplinar e como o profissional se defende.

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Médico

8 de Julho de 2026

Como o Médico Pode se Proteger Juridicamente no Dia a Dia

Prontuário bem documentado, termo de consentimento informado e boas práticas reduzem o risco de processos. Saiba como o profissional de saúde pode se resguardar.

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Tributário

6 de Julho de 2026

Certidão Negativa de Débitos: Como Regularizar a Empresa

O que é a CND, por que a empresa é barrada e como voltar a ficar em dia.

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Civil

5 de Julho de 2026

Responsabilidade Civil: O Que É e Quando Você Pode Ser Indenizado?

Compreenda os fundamentos da responsabilidade civil no direito brasileiro e em quais situações é possível buscar indenização.

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Civil

2 de Julho de 2026

Divórcio: Partilha de Bens, Guarda e Pensão

Como funcionam a partilha, a guarda e a pensão, com ou sem acordo.

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Tributário

29 de Junho de 2026

Transação Tributária: Como Funciona e Quem Pode Aderir

O acordo com o governo para quitar dívidas com desconto e prazo maior.

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Tributário

22 de Junho de 2026

Como Negociar Dívidas de Impostos da Empresa

Diagnóstico, parcelamento e acordos para colocar as dívidas fiscais em ordem.

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Tributário

15 de Junho de 2026

Dívida de Imposto Pode Ser Cancelada pelo Tempo?

Entenda a prescrição: quando uma dívida antiga de imposto não pode mais ser cobrada.

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Tributário

8 de Junho de 2026

Embargos à Execução Fiscal: Prazo e Como Funciona

A defesa principal contra a execução fiscal, o prazo de 30 dias e o que é a garantia do juízo.

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Tributário

1 de Junho de 2026

O Que Fazer ao Receber uma Execução Fiscal

O passo a passo, os prazos e as opções de defesa ou parcelamento logo que a cobrança chega.

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