Ao receber um auto de infração, não deixe o prazo passar. Procure um advogado para analisar a autuação e apresentar a defesa. Muitas multas fiscais têm erros no valor, na interpretação da lei ou no próprio processo, e podem ser reduzidas ou até canceladas.
O que é um auto de infração
O auto de infração é o documento pelo qual o fisco cobra um imposto que entende ser devido e, muitas vezes, aplica uma multa. Ele costuma chegar depois de uma fiscalização. É o começo de uma discussão, não uma sentença final: você tem o direito de se defender.
Por que vale a pena analisar antes de pagar
Nem toda cobrança do fisco está correta. É comum haver erro no cálculo, na interpretação da lei ou na forma como a fiscalização foi feita. Pagar de imediato pode significar aceitar uma cobrança exagerada ou indevida. Por isso, o primeiro passo é analisar.
Como funciona a defesa
Existem dois caminhos principais para se defender:
- Defesa nos órgãos (administrativa): apresentada ao próprio órgão que cobrou, costuma ser mais rápida e sem custas judiciais;
- Defesa na Justiça (judicial): usada quando é o melhor caminho para o caso.
O que dá para conseguir
Com uma boa defesa, é possível reduzir o valor cobrado, derrubar multas exageradas ou até cancelar a autuação, quando ela está errada. Em alguns casos, também dá para suspender a cobrança enquanto a discussão corre.
O prazo é curto: aja rápido
A defesa tem prazo, e ele costuma ser curto. Perder esse prazo dificulta a discussão e pode fazer a cobrança avançar. Por isso, ao receber uma autuação, o ideal é procurar orientação o quanto antes.
Como podemos ajudar
Analisamos a sua autuação, encontramos os pontos de defesa e apresentamos a contestação, na esfera administrativa ou na Justiça, buscando reduzir ou cancelar a cobrança.
Mateus Hideki Yano
OAB/PR 93.418, Direito Tributário
Advogado com atuação focada em Direito Tributário e Direito Civil, em consultoria preventiva, defesa fiscal e recuperação de créditos.
