Ao receber uma execução fiscal, não pague nem faça acordo antes de analisar a cobrança. Procure um advogado para conferir o valor, verificar se a dívida ainda pode ser cobrada e avaliar as opções de defesa ou de parcelamento, sempre dentro dos prazos do processo.
O que é uma execução fiscal
Execução fiscal é a cobrança na Justiça de uma dívida que você tem com o governo, seja a União, o estado ou o município. Pode ser um imposto, uma taxa ou uma multa que ficou em aberto e foi inscrita na chamada dívida ativa.
Quando isso acontece, você é citado, ou seja, avisado oficialmente do processo, para pagar ou apresentar uma defesa. É nesse momento que as decisões certas fazem diferença.
O primeiro passo: não se desesperar (e não ignorar)
Receber uma execução fiscal assusta, mas ignorar é o pior caminho. O processo segue mesmo sem a sua resposta e pode chegar ao bloqueio de dinheiro na conta e à penhora de bens. Ao mesmo tempo, pagar por impulso também não é o ideal, porque muitas cobranças têm erro ou já não podem mais ser cobradas.
O que verificar antes de qualquer coisa
Antes de decidir, alguns pontos precisam ser conferidos:
- Se o valor cobrado está correto e bate com o que você realmente deve;
- Se a dívida é sua mesmo, e não de outra pessoa ou empresa com nome parecido;
- Se já passou o prazo para essa cobrança, o que pode encerrar o processo;
- Se existem erros na cobrança que permitem uma defesa;
- Quais são as opções de parcelamento ou de acordo disponíveis.
Quais são os caminhos possíveis
Depois da análise, em geral existem três caminhos: apresentar uma defesa para reduzir ou cancelar a cobrança, negociar um parcelamento ou acordo para regularizar a dívida, ou combinar as duas coisas. A melhor escolha depende do seu caso, do valor e das provas envolvidas.
Atenção aos prazos
A execução fiscal tem prazos que, se perdidos, tiram opções importantes de defesa. Por isso, quanto antes o caso for analisado por um advogado, maiores as chances de encontrar a melhor saída. Deixar para depois costuma custar mais caro.
Como podemos ajudar
Analisamos a sua execução fiscal do início ao fim: conferimos a cobrança, verificamos prazos e erros e apresentamos a defesa ou o parcelamento mais vantajoso para o seu caso, com atendimento em Jandaia do Sul e região.
Mateus Hideki Yano
OAB/PR 93.418, Direito Tributário
Advogado com atuação focada em Direito Tributário e Direito Civil, em consultoria preventiva, defesa fiscal e recuperação de créditos.
