Recebeu uma cobrança ou uma citação de execução fiscal? A gente analisa a sua dívida e o processo e cuida da defesa, para empresas e pessoas físicas, em Jandaia do Sul e em todo o Paraná.
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É a cobrança na Justiça de uma dívida que você tem com o governo (União, estado ou município), como impostos e taxas em atraso. Você é chamado no processo para pagar ou apresentar uma defesa. A partir daí, dá para discutir o valor, pedir parcelamento ou mostrar que a cobrança está errada.
Muitas vezes a execução fiscal vem junto com bloqueio de dinheiro na conta ou penhora de bens. Por isso, antes de pagar ou fechar qualquer acordo, vale a pena conferir se a cobrança está certa e qual é o melhor caminho para o seu caso. É aí que a gente ajuda.
Analisamos a cobrança e o processo para ver se o valor está certo, se existem erros e se a dívida ainda pode ser cobrada, antes de você pagar qualquer coisa.
Quando o valor está garantido, apresentamos a defesa completa, no prazo de 30 dias, para discutir a cobrança, o valor e as provas da dívida.
Quando há um erro evidente na cobrança, como uma dívida já vencida pelo tempo, é possível apresentar uma defesa por um caminho mais direto, sem precisar garantir o valor. Ainda assim, ela exige análise técnica cuidadosa para ser bem fundamentada.
Se passou muito tempo, a dívida pode já ter perdido o prazo de cobrança. Conferimos as datas e pedimos o encerramento do processo quando for o caso.
Analisamos as opções de parcelar ou negociar a dívida com o governo, para você voltar a ficar em dia.
Discutimos bloqueios e penhoras e protegemos os bens que a lei não permite penhorar, como o imóvel onde você mora e o salário.
Procure um advogado e não pague nem faça acordo antes de analisar a cobrança. É preciso conferir o valor, ver se a dívida ainda pode ser cobrada e avaliar as opções de defesa ou de parcelamento, sempre dentro dos prazos do processo.
Depois que o valor da dívida é garantido, o prazo para a defesa principal, chamada de embargos, é de 30 dias. Existem outras formas de defesa com prazos diferentes, por isso o ideal é agir o quanto antes.
Para a defesa completa, em geral sim, com depósito, penhora ou seguro. Mas existe uma defesa mais simples que pode ser feita sem garantir o valor, quando o erro na cobrança é claro, como uma dívida já vencida pelo tempo.
A cobrança costuma começar pelo dinheiro na conta, mas a lei protege alguns bens, como o imóvel onde a família mora e o salário. Cada situação precisa ser analisada com cuidado.
Na maioria dos casos, sim. Existem programas de parcelamento e de acordo com o governo. Avaliamos se vale mais a pena parcelar, se defender ou combinar as duas coisas.
Pode. Se já passou o prazo legal de cobrança ou se o processo ficou parado por muito tempo sem encontrar o devedor ou bens, a dívida pode ser encerrada. Por isso é importante verificar as datas do seu caso.
OAB/PR 93.418 · Especialista em Recuperação de Créditos Tributários
Advogado com atuação em Direito Tributário e especialista em Recuperação de Créditos Tributários. Trabalha com consultoria preventiva, defesa fiscal e gestão de dívidas. Atende empresas e pessoas físicas em Jandaia do Sul e em todo o Paraná, presencialmente ou on-line.
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