Nem tudo pode ser penhorado para pagar uma dívida. A lei protege alguns bens, como o imóvel onde a família mora, o salário e as verbas necessárias ao sustento, e os instrumentos de trabalho. Se um bem protegido for bloqueado, é possível pedir que a penhora seja desfeita.
O que é penhora
Penhora é quando um bem é separado para garantir o pagamento de uma dívida cobrada na Justiça, como em uma execução fiscal. O bem pode, no fim, ser vendido para quitar a dívida. Mas a lei não permite penhorar qualquer coisa.
Os bens que a lei costuma proteger
Entre os bens protegidos, estão, em geral:
- O imóvel onde a família mora (o chamado bem de família);
- O salário e outras verbas necessárias ao sustento, dentro de certos limites;
- Os instrumentos de trabalho, ou seja, o que a pessoa usa para ganhar a vida;
- Móveis e utensílios que fazem parte da casa, dentro do razoável.
Existem exceções
A proteção não é absoluta em todas as situações. Há casos e limites em que ela pode não valer, dependendo do tipo de bem, do valor e da dívida. Por isso, cada situação precisa ser analisada com cuidado, e não presumida.
O que fazer se um bem protegido foi penhorado
Se um bem que a lei protege for bloqueado ou penhorado, é possível apresentar um pedido para desfazer essa penhora, mostrando que aquele bem não podia ser atingido. Quanto antes isso for feito, melhor.
Proteger o patrimônio dentro da lei
Conhecer o que pode e o que não pode ser penhorado é parte importante da defesa em uma cobrança. Com orientação, dá para proteger o que a lei garante e evitar que bens essenciais sejam atingidos indevidamente.
Como podemos ajudar
Verificamos se algum bem protegido foi atingido na sua cobrança e apresentamos os pedidos para desfazer penhoras indevidas, defendendo o seu patrimônio dentro da lei.
Mateus Hideki Yano
OAB/PR 93.418, Direito Tributário
Advogado com atuação focada em Direito Tributário e Direito Civil, em consultoria preventiva, defesa fiscal e recuperação de créditos.
