Dívida ativa é o débito com o governo que não foi pago e passou a ser cobrado oficialmente, podendo virar execução fiscal, protesto e bloqueio de bens. Dá para regularizar com parcelamento, transação ou pagamento, e, antes disso, vale checar se o valor está correto e se a cobrança ainda é válida.
Descobrir que a empresa, ou você, está na dívida ativa assusta, mas é uma situação com saída. Entender o que é e as formas de regularizar ajuda a evitar a execução fiscal e a negativação.
O que é a dívida ativa?
É o débito não pago que o poder público inscreve para poder cobrar de forma oficial. Pode ter origem em impostos e taxas, ou em outras cobranças, como multas. A inscrição gera um título que embasa a cobrança na Justiça, por meio da execução fiscal.
O que acontece se não regularizar?
Deixar a dívida parada tende a trazer consequências que vão aumentando:
- execução fiscal, que é a cobrança judicial;
- protesto do débito em cartório;
- nome negativado e inscrição em cadastros de devedores;
- penhora de dinheiro em conta e de bens;
- dificuldade para obter certidão negativa e participar de licitações.
Como regularizar a dívida ativa?
Existe mais de um caminho, conforme o caso:
- pagamento à vista, às vezes com desconto em programas específicos;
- parcelamento do valor em prestações;
- transação tributária, um acordo com condições e descontos conforme a capacidade de pagamento;
- discussão da dívida, quando o valor está errado ou a cobrança já não é válida.
Passo a passo para regularizar
- Levante as inscrições em dívida ativa junto ao órgão responsável.
- Confira valores, origem e prazos de cada débito.
- Verifique erros ou cobrança antiga demais, que podem ser questionados.
- Escolha a forma de resolver: parcelamento, transação ou pagamento.
- Procure um advogado se houver execução fiscal ou valor que pareça indevido.
Vale a pena conferir antes de pagar?
Sim. Parte das cobranças tem erro, duplicidade ou já passou do prazo em que podia ser exigida. Conferir antes evita pagar o que não é devido. Veja as nossas páginas sobre passivo tributário e transação tributária.
Resumo
- Dívida ativa é o débito inscrito pelo poder público para cobrança oficial.
- Sem regularizar, pode virar execução fiscal, protesto e penhora.
- Dá para resolver com pagamento, parcelamento ou transação.
- Existe um prazo para cobrar, e passado esse prazo a dívida pode ser questionada.
- Conferir valores e a validade da cobrança antes de pagar costuma valer a pena.
Mateus Hideki Yano
OAB/PR 93.418, Direito Tributário
Advogado com atuação em Direito Tributário e Empresarial, na defesa de empresas e pessoas físicas diante do Fisco e no planejamento para pagar apenas o necessário.