A certidão negativa de débitos (CND) é o documento que mostra que a empresa está em dia com o fisco. Quando há dívidas, a certidão sai positiva e trava várias atividades. Para conseguir a certidão negativa, é preciso regularizar a situação: pagar, parcelar ou discutir as cobranças.
O que é a CND e para que serve
A certidão negativa de débitos é uma espécie de atestado de que a empresa está em dia com os impostos. Ela é exigida em muitas situações: participar de licitações, conseguir financiamento, vender a empresa, distribuir lucros e fechar vários contratos.
Por que a empresa é barrada
Quando existem dívidas em aberto, o sistema não libera a certidão negativa e emite a certidão positiva, que mostra a pendência. Na prática, isso pode travar o dia a dia do negócio e fazer a empresa perder oportunidades.
Como regularizar
Para voltar a conseguir a certidão, é preciso resolver as pendências. Os caminhos costumam ser:
- Pagar a dívida, quando é possível e vantajoso;
- Parcelar ou fazer um acordo, como a transação;
- Discutir cobranças que estão erradas ou que já não podem ser feitas.
A certidão positiva com efeito de negativa
Existe um detalhe importante: quando a dívida está parcelada ou sendo discutida com garantia, a empresa pode conseguir uma certidão que, mesmo apontando a dívida, tem o mesmo efeito da negativa. Ou seja, dá para voltar a trabalhar mesmo antes de quitar tudo.
O caminho até ficar em dia
Cada empresa tem uma situação. Um bom começo é levantar as pendências, escolher a melhor forma de regularizar cada uma e acompanhar até a certidão ser liberada. Com organização, é possível voltar à regularidade sem sufocar o caixa.
Como podemos ajudar
Levantamos as pendências que travam a sua certidão, definimos a melhor forma de regularizar cada uma, por pagamento, parcelamento ou discussão, e acompanhamos até a certidão ser liberada.
Mateus Hideki Yano
OAB/PR 93.418, Direito Tributário
Advogado com atuação focada em Direito Tributário e Direito Civil, em consultoria preventiva, defesa fiscal e recuperação de créditos.