Você é aposentado e tem uma doença grave? Pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e ainda recuperar o que foi descontado nos últimos anos.
O Orlando & Yano Advogados orienta sobre todo o procedimento, do pedido de isenção à recuperação dos valores.
Converse com um advogado pelo WhatsAppAtendimento on-line em todo o Brasil.
É um direito garantido por lei: quem recebe aposentadoria, pensão, reforma ou previdência complementar e é portador de uma das doenças graves previstas deixa de pagar Imposto de Renda sobre esses valores. A isenção vale mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria.
Além de parar o desconto daqui para frente, é possível pedir de volta o imposto pago desde o diagnóstico, limitado aos últimos 5 anos. Na maioria dos casos, tudo é feito de forma administrativa, sem processo na Justiça.
Cada caso é diferente, e pequenos detalhes mudam o resultado. Veja onde os pedidos mais travam:
Aposentadoria, pensão, reforma e previdência privada de portadores destas doenças:
Lista prevista em lei. O diagnóstico, sozinho, não garante o benefício: é preciso verificar os requisitos legais, a natureza dos rendimentos e o laudo médico de cada caso.
Do INSS, de servidores públicos (União, estados e municípios) e militares da reserva ou reformados.
A isenção também pode alcançar os valores recebidos de previdência complementar. O tratamento depende do tipo de plano e da natureza dos valores, verificado caso a caso.
A isenção incide sobre aposentadoria, pensão, reforma e previdência complementar. O salário de quem está na ativa e outros rendimentos não entram automaticamente, mesmo com a doença.
Você também pode iniciar o atendimento e receber as nossas orientações, mesmo que o benefício seja para outra pessoa da família.
Começar para um familiarAlém de parar o desconto daqui para frente, a lei permite pedir de volta o Imposto de Renda descontado indevidamente. A devolução alcança o imposto descontado a partir da data de início da doença reconhecida no laudo, limitada aos últimos 5 anos contados do pedido. Por isso, a demora pode fazer perder períodos.
Não é possível prometer valores. Quanto se recupera varia conforme a renda, o imposto pago e as datas de cada caso. A análise é individual.
Você fala com o escritório pelo WhatsApp e conta a sua situação. A conversa inicial é para entender o caso.
Conferimos a fonte da sua renda, a doença, a data do diagnóstico e o imposto descontado nos últimos anos.
Orientamos sobre o laudo oficial e fazemos o pedido na fonte pagadora (INSS, órgão de previdência ou previdência privada) para o desconto parar.
Quando contratados os serviços, cuidamos da correção das declarações anteriores e do acompanhamento até a devolução.
OAB/PR 93.418 · Especialista em Recuperação de Créditos Tributários
Advogado com atuação em Direito Tributário e especialista em Recuperação de Créditos Tributários. Trabalha com consultoria preventiva, defesa fiscal e gestão de dívidas. Atende presencialmente em Jandaia do Sul e on-line pessoas de todo o Brasil.
Falar com o Mateus
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Advogada especialista em Direito Tributário, com atuação em recuperação de créditos tributários e isenções tributárias, incluindo a isenção de Imposto de Renda por doença grave. Atende presencialmente em Jandaia do Sul e on-line pessoas de todo o Brasil.
Falar com a Ana ClaraQuem recebe aposentadoria, pensão, reforma ou previdência complementar e é portador de uma das doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson e as demais da lista acima.
A lei traz uma relação específica, que inclui câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, nefropatia grave, hepatopatia grave, AIDS, entre outras. Veja a lista completa na seção acima. O enquadramento depende de laudo médico e da análise do caso.
Sim. A isenção vale mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois da aposentadoria.
Não. A isenção se mantém mesmo quando a doença está controlada ou sem sintomas no momento. O que importa é o reconhecimento da doença grave.
Não. A isenção alcança aposentadoria, pensão, reforma e previdência complementar. O salário de quem está na ativa não é isento, mesmo com a doença.
Pode alcançar os valores recebidos de previdência complementar. O tratamento depende do tipo de plano e da natureza dos valores, e é verificado caso a caso.
Sim. É possível pedir a restituição do imposto descontado desde a data de início da doença reconhecida no laudo, limitada aos últimos 5 anos contados do pedido. O período realmente recuperável depende da análise de cada caso.
A restituição alcança, em regra, os últimos 5 anos contados da data do pedido. Por isso, quanto antes o pedido é feito, menor o risco de perder períodos.
Na maioria dos casos, não. O pedido é feito de forma administrativa, na fonte pagadora e na Receita Federal. A Justiça fica para quando o pedido é negado.
Para o pedido administrativo, é preciso laudo emitido por serviço médico oficial. Orientamos você sobre como conseguir.
Ajuda a demonstrar a doença. O pedido administrativo exige laudo de serviço médico oficial; na via judicial, outros documentos médicos também podem ser considerados como prova.
Depende da fonte pagadora e da Receita Federal. Acompanhamos cada etapa e informamos o andamento.
As condições são explicadas na conversa com o escritório, antes de qualquer compromisso.
Sim. O atendimento é on-line para todo o Brasil, e presencial em Jandaia do Sul.
Atendimento on-line pelo WhatsApp ou videochamada, em todo o Brasil. Antes de começar, tenha em mãos o comprovante do benefício, os relatórios médicos e as declarações de Imposto de Renda dos últimos anos. Escolha a opção que descreve a sua situação:
Laudos e documentos médicos são tratados com sigilo e usados somente para o seu pedido.